sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

PENSÃO POR MORTE: viúva e ex-esposa receberão 50% cada uma! Justo ou injusto?

♥♥ PENSÃO POR MORTE. Viúva e ex-esposa receberão 50% cada uma! Justo ou injusto? A recente decisão do STJ levou em consideração a legislação previdenciária e não o direito de família propriamente dito, já que neste caso deveria haver uma análise do binômio necessidade/possibilidade. Aplicando-se a lei previdenciária parte-se para um tratamento igualitário entre todos os dependentes/beneficiários habilitados junto ao órgão, independentemente de prova de necessidade. Assista minha explicação no seguinte vídeo:






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